Publicado em 10/01/2017 às 16h38.

Defensoria pede interdição e prisão domiciliar para detentos

Para defensor público Fábio Fonseca, a situação do presídio da cidade é “sensivelmente trágica”

Redação
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Foto: DEP-BA/Divulgação

 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu à Justiça a interdição de parte do Conjunto Penal de Eunápolis (CPE), no extremo sul baiano, e a concessão de prisão domiciliar para os todos os detentos em situação irregular no presídio.

Segundo o defensor público Fábio Gonçalves Fonseca, a interdição deve ser total nos locais denominados “Seguro A e B”, bem como da cela 23-A, em razão da incompatibilidade de estrutura dos locais com o determinado na Lei de Execução Penal, até que sejam realizadas obras de infraestrutura e ampliação.

O defensor público recomendou ainda que as duas repartições do Conjunto Penal intituladas de Seguro A e Seguro B, compostas por quatro celas cada, deveriam comportar, no máximo, dois internos por unidade, ou seja, um total de 16 pessoas. Contudo, de acordo com Fábio Fonseca, foi constatado que mais de 113 internos estão nos locais.

Na avaliação do defensor, o sistema carcerário brasileiro encontra-se em “situação sensivelmente trágica”. “Essa tragédia é evidente e, inexplicavelmente, invisível, ressurgindo apenas nas hipóteses de massacres, como o ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que ganhou as manchetes do mundo com a morte de 56 presos no início deste ano em Manaus, causando ainda mais espécie quando se trata de unidade administrada por empresa privada, sendo papel da Defensoria coibir e prevenir que tais mazelas perpetuem”, afirmou.

A Defensoria Pública requereu também a proibição de entrada de novos internos no Conjunto Penal de Eunápolis. O complexo destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados e, excepcionalmente, de presos provisórios, das comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinga, Itagimirim e Santa Cruz de Cabrália.