Publicado em 21/06/2017 às 20h40.

Ex-prefeito é condenado por fraude em licitações

Segundo ação do MPF, Dr. Toinho burlou concorrência pública para favorecer empresas na compra de uma ambulância

Redação
Foto: Divulgação/ Setre
Foto: Divulgação/ Setre

 

O ex-prefeito de Tapiramutá Antônio Carlos Fonseca Gomes, o Dr. Toinho, foi condenado pela Justiça Federal, por fraude em licitações de uma unidade móvel de saúde em 2003 e 2004, após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O ex-gestor terá que pagar cerca de R$ 13,9 mil, referente à soma dos valores dos danos aos cofres públicos e da multa civil. Além disso, teve seus direitos políticos suspensos por sete anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por quatro anos.

Em 2013, a Justiça já havia deferido pedido liminar do MPF pela indisponibilidade dos bens do ex-prefeito.

Conforme o MPF, Dr. Toinho revogou licitações regulares de compra de uma unidade móvel de saúde e repetiu-as desnecessariamente, para favorecer empresas envolvidas na “máfia das ambulâncias”, esquema descoberto em 2006 pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga.

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