Publicado em 15/03/2018 às 11h40.

Ex-prefeitos são denunciados por uso indevido de lancha de transporte escolar

O Ministério Público Federal havia ajuizado ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755,66 em bens

Redação
Foto: Reprodução/Google Maps
Foto: Reprodução/Google Maps

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, município localizado no norte da Bahia, entrou com recurso pelo bloqueio de bens de dois ex-prefeitos de Abaré envolvidos na apropriação e desvio de finalidade de bem público: uma lancha destinada ao transporte de alunos ribeirinhos da rede municipal de ensino.

De acordo com o MPF, o órgão havia ajuizado ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755,66 em bens – valor que equivale à soma do prejuízo e da multa civil. No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso.

Segundo o recurso, durante as gestões de Delísio Oliveira da Silva, entre 2009 a 2012, e Benedito Pedro da Cruz, de 2013 a 2016, a embarcação, doada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, por meio do Programa Caminhos da Escola, não foi devidamente utilizada para o transporte escolar, permanecendo ancorada na casa de Delísio.

Conforme a ação movida pelo MPF, durante investigações em 2015, já no mandato de Benedito Cruz, foi constatado que a embarcação permanecia sem uso, na garagem da prefeitura, sujeita à deterioração.

No entanto, o transporte escolar continuava sendo feito em embarcações alugadas, em estado precário e sem coletes salva-vidas. Segundo relatório da Controladoria Geral da União, a utilização da lancha doada pelo governo federal seria menos custosa aos cofres públicos do que a locação.