Publicado em 08/08/2018 às 15h14.

Ex-presidente da Câmara é denunciado por contrato irregular

Valfrides Martins Mendes fez dois contratos com empresas diferentes e com o mesmo objeto

Redação
Foto: Blog do Lucas Nunes
Foto: Blog do Lucas Nunes

 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Alegre, Valfrides Martins Mendes, foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) à Justiça por ter realizado contratações e licitações em desacordo com as determinações legais, entre 2015 e 2016.

De acordo com o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, Mendes praticou dispensa ilegal de licitação pública com a Empresa de Consultoria Pública (Encompa) e com a Empresa de Serviços Contábeis (Escont).

Os contratos com as empresas, um no valor de R$6 mil e outro de R$7.735,00, têm o mesmo objeto, assessoria e consultoria em serviços de contabilidade pública.

“O agente realizava pequenas contratações por curto espaço de tempo com empresas diferentes com o objetivo de parcelar o objeto geral da licitação e, assim, contratar a empresa que julgava mais adequada, dispensando a licitação de forma irregular”, afirmou Alex Bezerra.

A denúncia tomou por base também pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que reconheceram a ilegalidade das contratações.