Publicado em 09/12/2018 às 11h00.

Ex-secretária diz estranhar retorno de caso já arquivado pelo TJ-BA

"A Justiça já se pronunciou a respeito dessa denúncia vazia e sem provas. Acredito que, mais uma vez seremos inocentados", declarou Juliana Paes

Redação

Foto: Reprodução/ Facebook/ Arquivo Pessoal — Foto: Reprodução/ Facebook

A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari Juliana Paes disse ter se surpreendido com o recebimento, pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município, de ação civil pública formulada pelo Ministério Público contra ela e servidores da pasta

Por meio de nota, a defesa de Juliana destacou que ela e os colegas já foram inocentados anteriormente pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari, em fevereiro deste ano, e pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em julho.

A defesa sustenta que, nos dois julgamentos, a denúncia sequer foi acolhida em sua fase inicial, devido à fragilidade e inconsistência da acusação.

“O próprio Ministério Público nem mesmo recorreu desta decisão, que transitou em julgado e o processo já foi arquivado”, diz um trecho da nota.

Juliana atualmente preside a comissão executiva que elabora o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari

A ex-secretária informou ainda que vai ingressar com um agravo no TJ-BA contra a determinação da Vara da Fazenda Pública e disse estranhar que o assunto tenha sido retomado por um juiz que, em sua decisão, não se manifestou sobre nenhuma das alegações da defesa.

“A Justiça já se pronunciou a respeito dessa denúncia vazia e sem provas. Acredito que, mais uma vez seremos inocentados”, declarou.

Segundo a ex-secretária, a denúncia anterior do MP foi baseada em informações falsas de ex-servidores da Sedur e empresários que teriam sido contrariados na época em que ela comandou a pasta.

“Inclusive, estou processando estes empresários por calúnia e injúria. Existem muitos interesses fundiários em Camaçari. A gestão do prefeito Elinaldo Araújo inaugurou uma nova etapa, acabando com a bandalheira encontrada na área. Agora, que estamos renovando o PDDU esses mesmos segmentos que atuaram contra a nova ordem, tentam fragilizar o ordenamento do PDDU. Mas não conseguirão”, disse.