Publicado em 10/10/2017 às 10h40.

Filhos de desembargador ganham contrato de R$ 500 mil de prefeitura

A contratação sem licitação de escritórios de advocacia já foi alvo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em diversas oportunidades

Alexandre Galvão
Foto: Divulgação
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O escritório de advocacia Jatahy Fonseca Advogados Associados abocanhou um contrato de R$ 577 mil com a prefeitura de Jequié, no sudoeste da Bahia. A contratação foi feita sem licitação e publicada pela administração local no Diário Oficial do Município.

De acordo com o convênio, o escritório – que tem como sócios dois netos do ex-desembargador Jatahy Fonseca e filhos do desembargador e integrantes do TRE-BA Jatahy Filho – irá defender “os interesses do município” nas áreas de Direito Constitucional, Tributário e Financeiro por seis meses.

A banca deve ainda garantir a “percepção de créditos de ICMS aos quais o município tem direito em virtude das vendas realizadas pelos entrepostos de distribuição da Petrobras e Ambev no município”.

Irão advogar para a cidade comandada por Sérgio da Gameleira (PP) Celeste Cintra Jatahy Fonseca Neta e Edmilson Jatahy Fonseca Neto, que compõem o escritório com o advogado Rodrigo Araújo Lacerda.

Foto: Divulgação / OAB
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A contratação, sem licitação, de escritórios de advocacia já foi alvo do Tribunal de Contas dos Municípios em diversas oportunidades. Em 2010, Luzinar Gomes, prefeito de Mundo Novo, foi condenado pela Corte por realizar a contratação do escritório Bernardo Vidal e Associados. A relatoria aplicou uma multa de R$ 4 mil ao gestor.

Outro que foi alvo do TCM foi o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT). Em 12 de junho de 2011, relatório do conselheiro Fernando Vita determinou multa de R$ 5 mil ao petista por rigorosa em relação aos contratos firmados entre escritórios de advocacia e entes públicos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Bahia (OAB-BA), por outro lado, entende diferente. Em declarações à imprensa, o presidente da instituição, Luiz Viana, disse que não é possível “licitar confiança”.

“Essa discussão está posta no Brasil inteiro e a OAB tem defendido que, analisando caso a caso, é possível sim, a contratação de advogado pela Administração Pública mediante inexigibilidade de licitação. Na Bahia, diversos municípios são alvos de representações no Ministério Público por contratarem escritórios de advocacia sem licitação, e não possuem Procuradorias Municipais”, asseverou, à época.

O bahia.ba contatou o escritório, que pediu o envio de um e-mail com perguntas sobre o caso. Até a publicação da reportagem, as respostas não foram encaminhadas. O site não conseguiu contato com a prefeitura de Jequié.