Justiça condena três por fraudes em licitação com recursos do Fundeb

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Justiça Federal condenou, no último dia 13 de março, Josmar Fernandes dos Santos, Júlio César Cotrim e Leonardo Barbosa Diamantino por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, a 709 km de Salvador. A ação foi ajuizada como resultado da Operação Burla, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e em desvio de recursos públicos federais no sudoeste da Bahia.

O inquérito foi instaurado em 2012 para apurar possíveis fraudes em licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas. Nas investigações, verificou-se que as fraudes em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.

A ação penal em questão trata do envolvimento dos três réus em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais crimes evidenciados nas investigações são objeto de ações ajuizadas em separado pelo MPF para evitar a demora no andamento dos processos.

Reincidência

De acordo com  MPF, o condenado Júlio César Cotrim, conhecido empresário da construção civil na região, foi um dos sete presos na deflagração da Operação Burla e responde a diversas outras ações penais na Justiça Federal em Guanambi por envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e sonegação fiscal. Cotrim já acumula 15 anos de prisão na soma de suas condenações em cinco ações penais, sendo que apenas uma delas transitou em julgado, sendo possível o ajuizamento de recurso nas outras. Atualmente, o empresário encontra-se em prisão domiciliar, cumprida em Guanambi, por autorização da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista.