Justiça determina que Incra inicie titulação de terras quilombolas em Praia do Forte

A Justiça Federal na Bahia determinou, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicie, no prazo de 120 dias, o processo de titulação de área quilombola da localidade de Praia do Forte, no município de Mata de São João.

A autarquia deverá compor equipe técnica e dar início à confecção do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) do território relativo às comunidades quilombolas de Tapera, suas adjacências – Varginha, Cobocó, Beira do Rio, Tanque e Pojuquinha –  e Pau Grande de Baixo no prazo de 120 dias. Caso haja descumprimento da medida, o Incra deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Em 2005, as comunidades da região foram certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Palmares – requisito fundamental para garantir os direitos de titulação territorial. No ano seguinte, o Incra instaurou processo para dar início à regularização fundiária do local. No entanto, em 2007, o processo foi suspenso por conta das intensas ameaças e agressões sofridas pela comunidade, fruto da especulação imobiliária e do avanço das atividades turísticas na região.

Em visita realizada pela equipe de antropologia do MPF, em janeiro deste ano, os moradores das comunidades relataram que continuam enfrentando diversas dificuldades na manutenção de suas terras. Além da comercialização irregular de seu território, eles ainda são impedidos de plantar e colher, têm suas casas destruídas e cercas derrubadas.

Em fevereiro de 2018, o Incra informou ter realizado diligências nas terras para dar continuidade ao processo de regularização e que seriam retomados os procedimentos de elaboração das peças que compõem o Relatório de Identificação e Delimitação. Contudo, alegou que ainda não havia elaborado um cronograma para a confecção do relatório e para a formação de equipe técnica por conta do reduzido quadro de servidores e da complexidade inerente a um processo de regularização fundiária. Para o MPF, as informações passadas pelo instituto demonstraram que a autarquia não faria, a curto prazo, a titulação das propriedades.