Publicado em 26/06/2019 às 10h31.

Justiça determina que Município ofereça consultas com reumatologista pelo SUS

De acordo com o MP-BA, Prefeitura tem o prazo de 30 dias para começar a ofertar o serviço

Redação

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que o Município de Feira de Santana ofereça consultas com médico reumatologista na rede municipal de saúde em até 30 dias.

Segundo o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, autor da ação, a inexistência de oferta desse tipo de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desampara a população assistida nos 126 municípios abrangidos pela pactuação regional.

“A ausência de reumatologista impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuários do SUS”, destacou Rodrigues.

A decisão foi assinada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo no último dia 19. Na ação, o promotor pontuou, ainda, que, antes do processo judicial, entrou em contato com o Município de Feira de Santana.

No entanto, de acordo com o MP-BA, a Prefeitura “não sinalizou qualquer ação no sentido de efetivar a contratação dos profissionais”.