Publicado em 30/04/2019 às 13h29.

Mais de R$ 81,5 mi são destinados à Educação

O recurso é proveniente de decisão judicial que reconheceu dívida da União em repasses do Fundeb

Redação

Mais de R$ 81,5 milhões deverão ser utilizados para melhorias na Educação em Catu. O acordo foi firmado, na última semana, entre o Município e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

A verba é decorrente do cumprimento de decisão judicial favorável ao Município. A Justiça reconheceu a dívida da União quanto ao repasse, feito em valor menor, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo prefeito Geranilson Dantas Requião, a promotora de Justiça Márcia Andrade de Oliveira e o procurador da República Eduardo Villas-Bôas.

De acordo com o documento, o recurso é complementar ao repasse de valor mínimo anual por aluno. O dinheiro deverá ser depositado em conta específica e utilizado exclusivamente para construção, reforma e manutenção de unidades educacionais do ensino básico, inclusive creches, e para aquisição de materiais, produtos e equipamentos educacionais.