MP-BA quer impedir reajuste da tarifa de ônibus

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, que não acate o aumento de 26,67% da tarifa de ônibus aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Público na última segunda-feira (3).

Ao bahia.ba, a prefeitura informou que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura está analisando o documento do MP-BA.

A recomendação foi encaminhada na quarta-feira (5). No documento, o promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, que também requisitou à administração municipal a apuração de indícios de irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte coletivo, em que duas empresas foram vencedoras.

A promotoria investiga suspeitas de que as atuais concessionárias foram beneficiadas indevidamente durante a licitação.

Na recomendação, Patrick Pires da Costa argumenta que o reajuste aprovado pelo Conselho é abusivo. Para ele, o aumento desconsidera os parâmetros de cálculo previstos nos contratos de concessão firmados em 2016.

Ainda conforme o promotor, a correta aplicação da fórmula contratual para o cálculo de reajuste resultaria em um aumento de 3,8%. Sendo assim, o valor passaria de R$ 3 para R$ 3,11.

A tarifa aprovada pelo conselho, no entanto, foi de R$ 3,80. Ele recomendou que a prefeitura adote a fórmula contratual e destacou que, por ser um órgão apenas opinativo, o Conselho não tem a legitimidade para definir o valor da tarifa.

O promotor argumentou também que o último aumento da passagem ocorreu há apenas oito meses, com R$0,25 de reajuste. Entre maio de 2015 e abril de 2018, a tarifa passou por elevação de 37%, enquanto o preço do diesel no mesmo período teve aumento de 25,78%. Já o salário dos motoristas subiu 24% e a inflação, 16,62%.

“Apesar de constantemente se queixarem da tarifa aplicada, as empresas concessionárias vêm sendo beneficiadas com repetidos aumentos em percentuais superiores aos dos seus custos operacionais”, afirmou, em nota, Patrick Pires.

O MP-BA ainda avaliou que as empresas de ônibus “oferecem aos usuários um serviço de péssima qualidade”.