Publicado em 20/07/2018 às 19h40.

MP pede interdição de cadeia pública e inauguração de presídio

Cadeia pública tem 'más condições gerais, violando os direitos fundamentais dos presos', segundo o MP

Redação

O Ministério Púbico estadual (MP-BA) entrou com ação civil pública contra o Estado da Bahia para que interdite a Cadeia Pública da cidade de Lapão e inaugure o presídio de Irecê, a cerca de 10 km de distância, no prazo de 30 dias.

De acordo com o promotor Ivan Carlos Novaes Machado, o presídio de Irecê já está pronto e pode ser posto em funcionamento, enquanto a Cadeia de Lapão está em “más condições gerais, violando os direitos fundamentais dos presos”.

A ação civil pública tomou por base o inquérito civil aberto no MP-BA. O promotor também visitou a Cadeia Pública de Irecê, onde constatou situações como a inexistência de camas para os presos, bem como a falta de condições mínimas de higiene.

Relatório da Secretaria Municipal de Saúde, que também integra o inquérito, relata problemas como teto com forro danificado, paredes com infiltração, ralos improvisados, ventilação e iluminação insuficiente, fiações expostas, caixa d’água sem lavagem periódica, sanitários em situação precária, dentre outras irregularidades. Segundo o promotor, as condições “colocam em risco a saúde dos custodiados, bem como dos funcionários do local”.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que o presídio de Irecê, assim como o de Brumado, que estão prontos para funcionar, não estão abertos por conta de uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, que entende que o presídio deveria funcionar não com agentes de disciplina terceirizados e sim com agentes penitenciários, funcionários de carreira do Estado.