Publicado em 14/12/2017 às 19h20.

MP pede suspensão de licenciamento ambiental de condomínio

As atividades de construção destruíram ninhos, abrigos e criadouros naturais da fauna local, bem como parte da vegetação da APP

Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a suspensão do licenciamento ambiental do condomínio Residencial Quintas do Barão I, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.

O pedido foi feito pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, em ação civil pública ajuizada contra a prefeitura municipal e a construtora Trasol Construção Civil Terraplanagem. De acordo com o pedido, há “intervenção irregular na Área de Proteção Permanente (APP) na área do Rio Boneçu, sem autorização para tanto”.

Laudos técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP e informações prestadas pelo próprio Município apontam que as atividades de construção destruíram ninhos, abrigos e criadouros naturais da fauna local, bem como parte da vegetação da Área de Preservação Permanente (APP). Houve ainda acúmulo de água, com a produção de uma “espécie de lagoa”, que resultou na morte de várias árvores.

Cecília Carvalho acrescenta que o empreendimento também está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Joanes-Ipitanga. O MP pede que sejam suspensas as obras de instalação do empreendimento e o licenciamento ambiental que tramita na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Candeias até a devida regularização do processo.