Publicado em 16/09/2017 às 10h00.

MP quer licitação para terminais marítimos de Valença e Cairu

Perícias realizadas pelo MP constataram que os quatro portos marítimos apresentam irregularidades

Redação

Morro de São Paulo | Foto: Rennan Calixto/GOVBA

Os prefeitos de Valença e Cairu, na Bahia, receberam recomendações do Ministério Público no sentido de, em 60 dias, realizarem licitação para contratação de empresas que administrem os terminais marítimos de Valença (Mini Gula-Centro) e Bom Jardim (Ponta do Curral), no município de Valença, e Gamboa do Morro e de Morro de São Paulo, no município de Cairu. Segundo a recomendação, elaborada pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, as licitações devem contemplar a realização de melhorias básicas na infraestrutura dos terminais.

Felipe Ranauro aponta que, atualmente, a Associação de Transportes Marítimos do Baixo Sul (Astram) e a empresa Muniz & Muniz administram os terminais de forma irregular, sem haver “qualquer contrato de concessão ou permissão, através de processo licitatório”.

Conforme a recomendação, perícias realizadas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP constataram que os quatro portos marítimos apresentam irregularidades. As melhorias infraestruturais a serem realizadas devem, inclusive, considerar as sugestões e observações constantes nos relatórios da Ceat.