Publicado em 16/04/2018 às 18h20.

MPE e MPF ajuízam ação para adequar aeroporto a padrões mínimos de segurança

Elaborado somente no final de 2017, o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) ainda não foi executado

Redação

Foto: Divulgação Seinfra — Foto: Arquivo/Divulgação/Seinfra

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram uma ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), denunciando que o aeroporto de Barreiras não atende aos padrões mínimos de segurança contra incêndio e pânico.

Administrado pela empresa, sob concessão da agência reguladora, o aeroporto não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) elaborado somente no final de 2017 ainda não foi executado.

Por isso, o promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitaram que a Justiça, em caráter liminar, determine a regularização de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do AVCB e execução do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Pedem ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil e/ou militar. Conforme a ação, ajuizada no última sexta-feira (13), o Corpo de Bombeiros “vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto e as rés continuam recalcitrantes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento”.