MPF denuncia prefeita e vice por fraude de R$ 16 milhões em transporte escolar

A Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas, entre servidores públicos e empresários de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município. A denúncia é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto do ano passado.

A prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira foram denunciados pelo MPF, mas perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de terem foro privilegiado.

Segundo a ação do MPF, de julho deste ano, para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos, entre eles os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis.

Conforme o Ministério Público Federal, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), desde 2013.

A Coletivos União venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa, administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires, foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação, que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial.

O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40.

Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%. Os recursos desviados favoreciam os membros da organização criminosa, especialmente o líder do esquema, José Ribeiro de Almeida Filho (mais conhecido como Zé Filho), e seus familiares, o que ficou comprovado após a quebra de sigilo bancário e as buscas e apreensões realizadas.

O MPF denunciou José Ribeiro de Almeida Filho, Roberto Magno Cordeiro, Roberto Magno Cordeiro Júnior, Jhonatan Pacanha Pires Caires, Thiago Guimarães Marim, Raphael Guimarães Marim, João Batista Pires Caires, Diva Antônia Pacanha Caires e Caroline Lima Almeida Caires, por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, fraude à licitação, prorrogação ilegal de contrato, peculato e corrupção ativa. Nilvan de Jesus Rusciolelli foi denunciado por fraude à licitação e corrupção passiva; e Cleber Silva Santos por prevaricação. A Justiça não aceitou a denúncia contra o então procurador-geral do município, Hélio José Leal Lima.

Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados na prede Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus para serem leiloados.

A partir de agora, os réus serão citados pela Justiça Federal para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 dias após citação.