Publicado em 25/04/2019 às 13h43.

Nepotismo: prefeitura deve exonerar 26 servidores

Os gestores terão 30 dias para cumprir o acordo firmado com o MP/BA

Redação

Foto: Reprodução/Blog Claudio p. Aguiar — Foto: Reprodução/Blog Claudio P. Aguiar

O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilber Pinto Aguiar, devem exonerar 26 servidores por nepotismo. Os gestores firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), na última terça-feira (23).

Com a assinatura do documento, elaborado pelo promotor de Justiça Millen Castro, os gestores terão que cumprir a exoneração em até 30 dias. Eles não poderão também nomear, para cargos em comissão ou de confiança, servidores não efetivos ou pessoas que sejam cônjuges, companheiras ou parentes até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou de servidores com cargos comissionados.

Dentre as pessoas que deverão ser exoneradas, estão a secretária de Ação Social, Roseane Andrade Maia; o secretário de Obras, Antônio Roberto Santos; e a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Renária Aguiar Maia.

Além deles, integram a lista de exoneração sete assessores, quatro coordenadores, duas diretoras escolares, dois diaristas, dois chefes de Divisão, duas encarregadas de serviço, uma advogada, um professor e uma auxiliar de presidência. Dois destes funcionários, que trabalham na Secretaria de Saúde, terão um prazo maior para exoneração, de 38 dias, devido à necessidade de conclusão de suas atividades atuais.

No documento, os gestores se comprometem, ainda, a encaminhar à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que vedam a contratação de pessoas nos casos previstos pela Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Será obrigatório que qualquer servidor, nomeado para cargo comissionado na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores do município, declare não se enquadrar nestas características no momento de atribuição do cargo.