Publicado em 20/11/2018 às 18h20.

Prefeita é acusada de improbidade administrativa por contrato sem licitação

Investigação partiu de parecer do TCM, que considerou o contrato ilegal e apontou prejuízo ao erário

Redação

Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook/ Siméia Queiroz

A prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza (PSL), é alvo de ação civil pública pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. A gestora é acusada de improbidade administrativa.

A investigação partiu de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que considerou o contrato ilegal e apontou que “a contratação foi direcionada com indevida dispensa de licitação, causando prejuízo ao erário e beneficiando a pessoa jurídica contratada”.

A ação civil pública foi ajuizada no último dia 12, pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira de Oliveira, também foram acionados.

O MP-BA solicitou à Justiça que determine o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres municipais, além da aplicação de multa. A contratação foi feita em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil.

A promotoria pede ainda liminar que bloqueie os bens dos acusados em R$ 32,4 mil, valor que inclui o dano mais a multa, e suspenda o direito do Imap de celebrar contratos com a administração pública e de receber incentivos do poder público.