Publicado em 11/06/2018 às 19h20.

Prefeito e secretário são acionados pelo Ministério Público por desvio na saúde

Segundo ação, parte de valor de contrato era devolvido em espécie ao secretário para contratação de motoristas

Redação

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, conhecido como Tato (PSDB), e o secretário municipal de Saúde da cidade, Mamede Dayube Neto, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa.

O MP-BA acusa os gestores de irregularidades cometidas em um convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia no município. O contrato previa repasse de R$ 30 mil da prefeitura para o Hospital João de Deus. Segundo a ação, parte deste valor (R$10 mil) era devolvido em espécie ao secretário para contratação de motoristas.

De acordo com o promotor de Justiça Sávio Damasceno, com o desvio da quantia, o prefeito e o secretário burlaram regras constitucionais de contratação de pessoal, assim como de ordenar irregularmente as despesas públicas. O titular da Saúde ainda emitia recibos dos pagamentos irregulares.

Ainda segundo o MP-BA, o novo gestor da Santa Casa, assim que teve conhecimento da cláusula irregular, tentou suspender a transferência do valor à prefeitura. A administração então cancelou o convênio, acusando a Santa Casa de “descumprimento de contrato”.

O caso já foi pauta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cachoeira. A ação pede que o prefeito e o secretário sejam condenados a perder os cargos públicos, terem suspensos seus direitos políticos, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício, direta ou indiretamente, além de pagar multa.