Publicado em 20/11/2018 às 21h00.

Prefeito ‘Kaçulo’ é multado em R$ 8 mil por extrapolar gastos com funcionários

A despesa com pessoal atingiu mais de R$11 milhões, correspondente a 72,02% da receita do município

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, conhecido como “Kaçulo”, relativas ao ano de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das suas contas. O prefeito foi multado em R$ 8 mil.

Cabe recurso da decisão.

A despesa com pessoal atingiu mais de R$11 milhões, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de cerca de R$16 milhões, ultrapassando o limite definido em 54%. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, e o também conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, votaram por uma punição mais grave, uma multa no valor de 30% dos subsídios anuais ao prefeito, mas foram votos vencidos e, por três votos a dois, a sanção ficou em 12% dos vencimentos.

Durante a análise do parecer técnico, foi constatado que o relatório de controle interno não atendeu as exigências legais. O gestor também foi punido por descumprir determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança.