Publicado em 11/07/2019 às 17h28.

Prefeito tem contas rejeitadas e é multado em 20 mil

O conselheiro Mário Negromonte apontou que o gestor não cumpriu obrigações constitucionais na aplicação de recursos e não comprovou quitação de multa

Redação

Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), teve as contas de 2017 rejeitadas e foi multado em R$ 20 mil, nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Cabe recurso da decisão.

Relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte apontou que o gestor não cumpriu obrigações constitucionais referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada anteriormente pela Corte.

De acordo com o relator, o prefeito aplicou somente 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo o percentual mínimo exigido, de 25%.

Além da multa, Gomes foi condenado a ressarcir pouco mais de R$ 90,3 mil aos cofres públicos, referentes a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos, despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público.