Publicado em 04/12/2018 às 21h20.

Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM e é obrigado a pagar multa de R$ 39 mil

Levantamento apontou déficit orçamentário de R$ 450.960,13

Redação

As contas da Prefeitura de Heliópolis de 2017, gerida pelo prefeito Ildefonso Andrade Fonseca, foram rejeitadas nesta terça-feira (4) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

No entendimento do tribunal, o prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas.

O gestor ainda foi multado em R$32.400,00, que cor responde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi aplicada uma multa de R$7 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, constatou que a despesa total com pessoal foi realizada no montante de R$14.602.255,43, que corresponde a 54,16% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF.

A receita arrecadada pelo município de Heliópolis alcançou o montante de R$27.401.861,68 e as despesas realizadas foram de R$27.852.821,81, o que indica um déficit orçamentário de R$450.960,13, configurando desequilíbrio das contas públicas.