Publicado em 14/03/2019 às 16h34.

Prefeitura deverá devolver R$ 261 mil aos cofres públicos, determina TCE

Corte identificou irregularidades na execução de um convênio firmado em 2005 com a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

Redação

Em decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que a prefeitura de Itaparica devolva pouco mais de R$ 261 mil aos cofres públicos, devido a irregularidades na execução de um convênio firmado em 2005 com a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), no valor de aproximadamente R$ 998,4 mil.

Relatora do processo, a substituta de conselheiro Maria do Carmo Galvão do Amaral teve o voto acompanhado pelos conselheiros Antonio Honorato e Marcus Presídio.

Apesar da assinatura do convênio ter ocorrido na gestão do ex-prefeito Cláudio da Silva Neves, os conselheiros da Corte decidiram pela imputação de débito somente à prefeitura e pela aprovação das contas do ex-gestor com ressalvas.

O convênio integrava o projeto Itaparica Recicla, com o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva de reciclagem por meio de uma logística de coleta seletiva do lixo urbano, triagem e comercialização dos materiais recicláveis, além da implantação de uma unidade de compostagem, que foi abandonada.