Prefeitura deve regularizar dívida de R$ 45 milhões com a União
MPF sugere a elaboração, em 60 dias, de um plano de pagamento dos débitos previdenciários
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao prefeito de Ibotirama, Terence Lessa (PT), para que regularize a situação previdenciária do município perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e a Receita Federal.
O documento sugere a elaboração, em 60 dias, de um plano de pagamento dos débitos previdenciários, que somam mais de R$ 45 milhões. A gestão ainda deve apresentar de informações verdadeiras à Receita e a regularizar, em 30 dias, as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s).
O MPF recomenda ainda a suspensão, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a despesas não essenciais, como publicidade não obrigatória, festejos, shows, e que a prefeitura se abstenha de firmar novos contratos do tipo, até que a situação fiscal e tributária perante a União esteja regularizada.
Segundo investigação do MPF em inquérito civil, a Receita Federal alegou que o município tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados.
Para o MPF, no entanto, o prefeito, como administrador graduado e empresário “deve saber dos procedimentos legais relativos às obrigações previdenciárias, bem como das graves implicações jurídicas de sua conduta”.
A Receita afirmou ainda que os débitos da prefeitura em relação às contribuições previdenciárias, no período de 2013 a 2018, são acima de R$ 45 milhões, com prejuízo à União e ao INSS, assim como aos servidores municipais. Entretanto, desde o início da gestão do prefeito, em 2013, o município fez contratações de festejos e shows em valor de pelo menos, R$ 2,5 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão apenas em 2016, ano da reeleição de Lessa.
Neste mesmo ano, o município recebeu R$ 34,5 milhões em verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram destinadas integralmente à Educação.
Mais notícias
-
Municípios
08h17 de 28 de março de 2024
TCM julga como regular contas de 11 câmaras de vereadores
Entre as julgadas estão a de Vitória da Conquista, Maquinique, Ubaíra e Ubatã
-
Capim Grosso
21h40 de 27 de março de 2024
Mulher é presa em flagrante por injúria e desacato contra escrivã da Polícia Civil
A mulher foi submetida ao exame de lesão corporal e segue custodiada e à disposição da Justiça
-
Feira de Santana
16h32 de 27 de março de 2024
Suspeito de tentar matar cantor de pagode é preso
O homem já tinha passagens furto, receptação e posse ilegal de arma de fogo
-
Ponto Novo
15h37 de 27 de março de 2024
Vereadores impetram mandado de segurança contra presidente da Câmara Municipal
Em sessão realizada no último dia 6, na Câmara Municipal de Ponto Novo, Zé da Boate (PSD) recebeu e autorizou a leitura da carta renúncia do vice-prefeito de Ponto Novo, Adelson Carneiro Maia [...]
-
Candeias
13h27 de 27 de março de 2024
Em meio à reaproximação do PT com prefeitura, governador atesta que não responde pelo partido
"Eu enquanto governador, eu respondo pelo governo. Quem tem que responder pelo PT é o presidente Éden", afirmou Jerônimo Rodrigues
-
Municípios
08h05 de 27 de março de 2024
Sem aviso prévio, tarifa de ônibus da RMS tem aumento de quase 10% nesta quarta-feira
Valor tarifário dos transportes passou de R$ 4,80 para R$ 5,20 e não foi comunicado aos passageiros
-
Candeias
07h12 de 27 de março de 2024
Armas de fogo, munições e drogas são apreendidas pela PM
Uma submetralhadora, duas espingardas e três coletes balísticos foram apreendidos
-
Municípios
15h37 de 26 de março de 2024
Conquista, Salvador e Feira lideram prováveis casos de dengue na Bahia
Ao todo, na Bahia, foram notificados 81.428 casos prováveis da doença até o dia 23 de março de 2024
-
Vitória da Conquista
15h19 de 26 de março de 2024
Cidade registra nova morte por dengue apesar de recomendações estaduais para ampliar atendimento
Governo estadual recomendou que o município amplie o horário de funcionamento dos postos de saúde
-
Camaçari
07h51 de 25 de março de 2024
Irmãos de suspeito de envolvimento no assassinato de cantora gospel são mortos a tiros
Corpo de Sara Mariano foi encontrado carbonizado às margens da BR-093, em Dias D’Ávila, em outubro de 2023.