Publicado em 11/01/2017 às 14h10.

Promotor solicita interdição da carceragem da delegacia

“Não interdição e imediata transferência dos presos poderá infligir aos internos uma sobrevivência num local insalubre, inseguro e sem alimentação adequada”, diz Almeida

Redação

O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou nesta terça-feira (10) uma ação civil pública em que solicita a interdição provisória da delegacia do município de Miguel Calmon, no centro norte baiano, e transferência dos presos para outros estabelecimentos penais, em no máximo 12 horas.

A ação requer que a Justiça determine, no prazo de 180 dias, a instalação de pelo menos oito câmeras de segurança no interior e no entorno da delegacia, bem como equipamentos de videomonitoramento; instalação de pelo menos um cofre para armazenamento de armas, drogas e outros produtos valiosos, até a destinação final; realização de uma reforma geral do estabelecimento penal da cidade; e a adequação das instalações físicas do depósito onde são acondicionados os bens apreendidos.

“Recentemente a situação se agravou e a não interdição da carceragem e imediata transferência dos presos poderá infligir aos internos uma sobrevivência num local insalubre, inseguro e sem alimentação adequada”, destacou Almeida. A solicitação requer, ainda, que a interdição da carceragem perdure até que o mesmo seja reformado e que o Estado realize obras emergenciais no local, no prazo máximo de 90 dias, a fim de garantir condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.