Publicado em 12/04/2019 às 15h50.

STF suspende liminar e libera R$ 30 mi em recursos para educação

Recurso era alvo de disputa judicial entre prefeitura e sindicato dos professores

Redação
Foto: Carlos Humberto/ STF
Foto: Carlos Humberto/ STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminar e liberou R$ 30 milhões em recursos para a educação em Itapicuru (BA) – município localizado a 230 km de Salvador. A decisão foi do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e é inédita no país. A partir de agora, o valor está liberado para investimentos na área.

A verba, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), estava bloqueada nas contas do município desde 2016, por conta de um processo judicial movido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Bahia (APLB).

O recurso em questão é a soma de valores que deixaram de ser repassados pelo governo federal entre os anos de 1998 e 2006. A prefeitura acionou a justiça e o processo teve sentença favorável para o município. O valor foi pago em dezembro de 2016.

O sindicato dos professores, no entanto, acionou a justiça alegando que 60% destes recursos deveriam ser divididos entre os professores, como forma de abono. A justificativa foi baseada na Lei nº 9.424/96, que regulamenta o Fundef e determina que este é o percentual destinado ao pagamento dos profissionais de educação.

A entidade perdeu a disputa em primeira instância pois o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle entenderam que esta divisão era desproporcional, feria a lei de responsabilidade fiscal e poderia representar enriquecimento ilícito dos professores. O sindicato recorreu e o processo foi para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que decidiu liminarmente pelo bloqueio dos recursos até a conclusão do processo.

Com pouco mais de 35 mil habitantes, Itapicuru é o município com o menor índice de desenvolvimento humano da Bahia e tem um dos menores PIB per capta do país, dependendo basicamente de repasses do governo federal para manter as contas em dia. A suspensão desta liminar, que bloqueava os recursos, vai garantir novos investimentos em educação no município.

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