Publicado em 12/06/2018 às 21h00.

TCM determina que ex-prefeito devolva R$ 143 mil

Nilson Vilas Boas Costa também foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta terça-feira (12), que o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, promova o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$143.208,40, com recursos pessoais, referente a não comprovação de despesas. Ele também foi multado em R$20 mil.

O TCM também formulou representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa na contratação de serviço de limpeza pública no ano de 2016.

O Tribunal apontou diversas irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Pietra Soluções e Engenharia, ao custo de R$1.796.602,68, bem como na contratação de 71 prestadores de serviços para a função de gari, no valor total de R$350.563,40.

Além da reiterada contratação de pessoal sem prévio concurso público, o gestor não comprovou a realização de despesas no montante de R$143.208,40. Também não foram apresentados documentos referentes ao segundo termo aditivo ao contrato nº 001/2014, as publicações do primeiro e segundo termos aditivos, as planilhas de medição e a indicação dos logradouros onde os serviços foram prestados.