Publicado em 30/10/2018 às 17h40.

Vereador é afastado por apresentar documento falso ao TCM

Foi determinado que o suplente dele na Câmara Municipal assuma o cargo

Juliana Almirante

O vereador e ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa, conhecido como Chico do Hotel (PP), foi afastado do cargo por decisão judicial, publicada nesta terça-feira (30). Foi determinado que o suplente dele na Câmara Municipal assuma o cargo.

O bahia.ba tentou contato com o presidente da Casa, Chico Giló, para saber se o afastamento foi cumprido e qual deve ser o suplente, mas não conseguiu retorno até a publicação.

Conforme a decisão do juiz Rodrigo Quadros de Carvalho, o Ministério Público Estadual (MP-BA) denunciou o vereador, que já foi presidente da Câmara, por usar documento público falso para enviá-lo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (MP-BA), com objetivo de “dilapidar o patrimônio público em proveito próprio”.

Ainda segundo o MP-BA, as condutas dos denunciados causaram irregulares e graves prejuízos ao erário, em afronta aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, honestidade e eficiência administrativa. A denúncia ainda consta que ele desviou um cheque no valor de R$ 6.500.

Apesar de determinar o afastamento, o juiz nega o pedido feito pelo Ministério Público para prender o vereador. O magistrado justifica que a prisão preventiva “só se faz necessária em hipóteses de incontrastável necessidade”, considerando que Chico do Hotel é primário, tem residência e ocupação definida.

Prisão – No final de agosto desse ano, o vereador chegou a ser detido, após o carro dele ser identificado com a placa clonada.Ele contou que não sabia do crime e foi liberado. Por conta disso, ainda responder por receptação culposa, quando não há intenção de cometer o crime.

Temas: Chico do Hotel (PP)