Publicado em 09/08/2018 às 13h35.

Vereadores protocolam representação no MP-BA contra prefeito

Grupo questiona critérios para contratação de empresa sem licitação e solicita ajuizamento de ação por improbidade administrativa

Redação

Vereadores de Itatim protocolaram representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito Gilmar Nogueira (PSD), conhecido como Tingão, pela contratação de empresas mediante inexigibilidade de licitação.

Os vereadores Nadson de Gagai (PDT), Amigo Inho (PP), Devá da Moleta (PP), Roberto (MDB) e Juninho de Zé Edson (PSD) acusam o gestor de improbidade administrativa.

De acordo com o grupo, o gestor municipal contratou, sem realizar licitação, a empresa Campos Representação, Assessoria, Consultoria e Serviços LTDA, nos anos de 2015, 2016 e 2017, pelas respectivas quantias de R$ 75,2 mil, R$ 74,8 mil e R$ 81,6 mil para o acompanhamento de convênios com órgãos federais e estaduais, prospecção de novos recursos e gerenciamento de sistemas.

“Será que não poderia o Município de Itatim (BA) realizar licitação para garantir a melhor proposta de preço e serviço? Será que a empresa possui realmente notória especialização? O dito serviço realizado se configura como técnico? O serviço se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos do artigo 13 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos?”, questiona trecho da representação. Os vereadores solicitam ao MP o ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra o prefeito.