Publicado em 10/05/2017 às 14h00.

Ação do PDT pede ao STF que Temer seja investigado na Lava Jato

De acordo com o partido, veto à instauração de inquérito contra o presidente viola princípios da igualdade e da legalidade

Redação

Mesmo ciente de que a Constituição proíbe expressamente a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício do mandato, o PDT ajuizou na última terça-feira (9) ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o peemedebista Michel Temer seja investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Na avaliação do partido, o veto à instauração de inquérito contra Temer representa violação dos princípios republicanos da igualdade e da legalidade.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Celso de Mello, decano do STF, diz que uma eventual investigação do presidente em inquérito da Operação Lava Jato não desrespeita a Constituição.

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que Temer não deve ser investigado, apesar de citado por delatores da Lava Jato. “O presidente da República, desde a posse no cargo, tem imunidade processual temporária em relação aos crimes ocorridos antes da vigência do mandato”, afirma.

PSOL – Relator da operação no âmbito da Corte suprema, o ministro Edson Fachin pediu explicação adicional à Procuradoria-Geral da República (PGR), para se posicionar ante pedido do PSOL no sentido de que seja revista a decisão de arquivar as citações a Michel Temer.

Com informações de O Estado de S. Paulo.