Publicado em 23/03/2017 às 08h35.

Adsumus: STJ manda que recursos retornem para TJ-BA

Empresários e políticos são alvos de investigação em operação, suspeitos de participar de um esquema de fraudes de licitações em Santo Amaro

Rodrigo Daniel Silva

Depois de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviar os recursos de envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Adsumus para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, determinou que as ações judiciais voltem para a Corte baiana.

O desembargador do TJ-BA, Julio Cezar Travessa, havia mandado os recursos do ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, do ex-secretário Luís Eduardo Pacheco Alves, e dos empresários Hildecarlos Seixas de Souza, Jachson Cesar Rocha Azevedo e Paulo Sérgio Soares Vasconcelos para o TRF, sob o argumento de que os contratos das obras supostamente fraudadas pelos acusados tiveram dinheiro repassado pela União, o que caracteriza a competência da Justiça Federal para processar e julgar os fatos criminosos.

Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro rejeitou a alegação e afirmou que a competência para julgar os envolvidos na Adsumus “é determinada em razão do Tribunal ao qual está subordinado a autoridade jurisdicional”, neste caso, o TJ-BA.