Publicado em 18/11/2016 às 17h37.

Advogados do ex-presidente Lula pedem prisão de Sergio Moro

Acusação contra o magistrado é o abuso de autoridade, que prevê, entre outras punições, detenção de dez dias a seis meses, suspensão do cargo e a demissão

Redação

Sergio Moro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram a prisão do juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, por abuso de autoridade. De acordo com a revista Veja, os defensores do petista ingressaram com uma queixa-crime subsidiária na Procuradoria-Geral da República.

Entre as punições previstas para esse tipo de delito, está a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão do cargo e a demissão.

“Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originária para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba”, diz a nota.