Publicado em 15/01/2018 às 17h40.

AGU e Câmara recorrem de decisão que proíbe privatização da Eletrobras

Em nota, a AGU informou que a liminar foi concedida "sem refletir sobre os efeitos danosos de sua decisão, que colidem com o interesse público"

Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados entraram nesta segunda-feira (15) com recursos judiciais contra a liminar que suspendeu o artigo da medida provisória 814, que permite a privatização da Eletrobras.

Na última quinta-feira (11), o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, concedeu uma liminar suspendendo parte da MP que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico – com isso, a parte da MP que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa.

Em nota, a AGU informou que a liminar foi concedida “sem refletir sobre os efeitos danosos de sua decisão, que colidem com o interesse público de minimizar o déficit nas contas públicas.”

A AGU argumenta ainda que a liminar representa um risco para a ordem econômica, já que o orçamento de 2018 prevê a arrecadação de R$ 12,2 bilhões em concessões que usinas da Eletrobras, que dependem da privatização da empresa.