Publicado em 23/02/2017 às 16h10.

Alexandre de Moraes apoia bloqueios ao WhatsApp

Na sabatina que consolidou sua nomeação como integrante do STF, ex-ministro da Justiça defendeu a medida em casos de inverstigação criminal

Redação

Os usuários do WhatsApp que se preparem: se depender do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, os bloqueios judiciais ao aplicativo devem continuar. Na sabatina, que definiu sua nomeação para a Corte suprema, o ex-ministro da Justiça do governo Temer defendeu a medida para casos em que a empresa responsável pelo software se recuse a colaborar com o Poder Judiciário.

De acordo com Moraes, “a empresa dona do aplicativo não dá nenhum apoio às investigações criminais”. Ele disse ter encaminhado, quando ainda ministro da Justiça, proposta que obriga a empresa responsável pelo aplicativo a ter sede no Brasil.

“Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do Whatsapp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas da ligação pelo Whatsapp”, disse Moraes.

Marco Civil – O Marco Civil da Internet já tem uma regra que sujeita o WhatsApp a ser acionado na Justiça brasileira – segundo o Artigo 11, a lei pode ser aplicada para empresa que atue no exterior, mas tenha uma integrante do mesmo grupo econômico no Brasil. Como o WhatsApp foi comprado pelo Facebook em 2014 e este possui escritório no país, a regra se aplica.

Cofundador do WhatsApp, o executivo Brian Acton disse recentemente que não tem planos para abrir uma sede da empresa no Brasil. Ele prefere administrar a companhia diretamente dos Estados Unidos.

Com informações do Estadão Conteúdo.