Publicado em 20/02/2018 às 19h40.

Alfredo Mangueira será relator de nova Lei Orgânica do Município

Vereador foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Paulo Magalhães Jr. (PV)

Redação

O vereador Alfredo Mangueira (MDB) foi o escolhido para ser o novo relator da Lei Orgânica do Município (LOM). A indicação foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Paulo Magalhães Jr. (PV), que afirmou que a experiência de Mangueira, inclusive na primeira LOM em 1988, foi essencial para a decisão.

“Ele é um vereador experiente e respeitado pelos colegas, tenho certeza que a LOM estará em boas mãos. A LOM sendo debatida de forma aberta e inclusiva com a sociedade. Queremos uma lei que contemple os interesses da cidade nas áreas de planejamento, orçamento público e a arrecadação, por exemplo. Vamos também levar em conta as decisões que dizem respeito à Câmara e sanar qualquer tipo de conflito que haja no âmbito interno”, afirmou.

A LOM está para o município como a Constituição Federal está para a União e reúne títulos, capítulos e artigos que tratam de temas essenciais para o sistema de planejamento municipal como o orçamento público, a fixação de tarifas e a arrecadação de tributos.