Publicado em 12/11/2018 às 09h05.

Após autuação do Ibama, Bolsonaro criou PL para desarmar fiscais ambientais

Flagrado pescando em área de proteção ambiental, em 2012, presidente eleito propôs revogar lei que permite uso de arma de fogo por agentes do próprio instituto

Luiz Felipe Fernandez

Cerca de um ano após ser autuado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por pesca em área de proteção ambiental, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e então deputado federal pelo PP criou um projeto para revogar a lei que permite o uso de armas de fogo por fiscais ambientais do próprio instituto.

A polêmica voltou à tona depois do capitão reformado negar, em uma live no Facebook, que tenha cometido o ato ilegal. ”Eu fui multado em R$ 10 mil na baía de Angra. Data, se não me engano, foi 12 de março de 2012. Mas o que eu me lembro perfeitamente é que foi numa terça-feira, 12h20. Só que, às 15h30, apareceu a primeira digital minha no painel de presença na Câmara. Então, eu não estava lá”, disse ele. No entanto, os registros do momento da atuação do Ibama contém fotos de Bolsonaro pescando em um bote inflável, na ilha de Samambaia, no Rio de Janeiro.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 916/13 de Jair Bolsonaro pede revogação do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que autoriza o “porte uso e emprego de armamentos” por servidores do Órgão. O presidente eleito defendeu na ocasião, que o Estatuto do Desarmamento ((Lei 10.826/03) precisaria ser ampliado para todas as fiscalizações ambientas.

“Esse entendimento [de proibição do porte de arma] é o mesmo do Governo, que negou o porte de arma para os agentes prisionais”, disse o então deputado, que argumentou que agentes penitenciários teriam mais necessidade de poder andarem armados.

A PL de Bolsonaro, apresentada em junho de 2013, segue em tramitação no Câmara, sem previsão para ser apreciada pelo Plenário.