Publicado em 06/07/2017 às 07h27.

Após crítica do TCM, Câmara aprova projeto sobre gratificação aos PMs

Por falta de legislação sobre o tema, ex-presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), foi multado em R$ 2 mil pela Corte

Rodrigo Daniel Silva

Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba

Após crítica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora para conceder gratificações aos policiais militares, quando no exercício de atividades na assistência militar do Legislativo soteropolitano.

Antes só quem trabalhava na prefeitura poderia receber as bonificações. Segundo o presidente do Legislativo, Leo Prates (DEM), a nova legislação não altera o orçamento da Casa.

“Trata-se, portanto, de um projeto que disciplina a atividade dos policiais militares e a da Assistência Militar, […] bem como a remuneração, sob a forma de complementação, dos policias militares em exercício”, afirmou o vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), que foi relator da matéria, no parecer.

No final de março, a Corte de Contas mandou suspender as gratificações por falta de um regramento sobre o assunto e multou o ex-chefe do Legislativo, Paulo Câmara (PSDB), em R$ 2 mil. Na época, Prates afirmou que recorreria da decisão, mas o TCM ainda não julgou o recurso.

Recuperação – O presidente informou nesta quarta que uma emenda do deputado federal Cacá Leão (PP) prevista no orçamento da União deve liberar R$ 8 milhões para a recuperação dos prédios do Legislativo.