Publicado em 12/03/2019 às 18h40.

Após críticas, força-tarefa da Lava Jato desiste de criar fundo de R$ 2,5 bilhões

O secretário-geral da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto Barbosa, havia dito que a Casa acionaria o STF e o TCU para questionar o fundo

Redação
Foto: Divulgação/ Agência Petrobras/ Arquivo
Foto: Divulgação/ Agência Petrobras/ Arquivo

 

Após críticas recebidas, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba um pedido para suspender a criação de um fundo privado que seria destinado a aplicar um montante de R$ 2,5 bilhões em ações anticorrupção, de acordo com informações do Globo.

O valor é parte da multa que a Petrobras pagaria à Justiça dos Estados Unidos. Em negociação, as autoridades americanas aceitaram devolver 80% da multa para o Brasil, desde que os recursos não retornassem à estatal.

O dinheiro permanece depositado em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela Selic.

Conforme o modelo planejado pela força-tarefa da Lava Jato, 11 entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um comitê, que seria responsável por formular o estatuto da fundação e definir sua forma de funcionamento.

O secretário-geral da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto Barbosa, havia dito que a Casa acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar o fundo.

No TCU, pelo menos três ministros já haviam manifestado reservadamente discordância em relação ao formato defendido pelos procuradores. A força-tarefa informou que consultará o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o tema, além de rediscutir o assunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.