Publicado em 18/02/2019 às 21h20.

Bancada evangélica cobra ao STF decisão sobre criminalização da homofobia

Deputados que integram o grupo têm decisão contrária à criminalização; Supremo retoma julgamento na quarta-feira (20)

Redação
Foto: Divulgação/Assessoria
Foto: Divulgação/Assessoria

 

A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados se reuniu nesta segunda-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e cobrou decisão sobre a criminalização da homofobia.

Os deputados da bancada reivindicaram junto ao Supremo decisão contrária à criminalização. Na ocasião, o presidente do STF garantiu que iria avaliar as reivindicações feitas junto à Corte.

Será retomado na quarta-feira (20) o julgamento de dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733.

Na análise do deputado federal baiano Abílio Santana (PHS), a ação fere a Constituição, já que só o parlamento pode aprovar leis tipificando crimes e impondo penas.