Publicado em 16/06/2016 às 06h30.

Câmara aprova MP que reduz 19% do IR para remessas ao exterior

A taxa foi de 25% para 6%, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Para operadoras ou agências de viagens, o teto é de R$ 10 mil

Redação

Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (15) a medida provisória 713, que reduz o Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior para gastos com viagem, como hotéis, pacotes turísticos e transporte. A taxa teve uma redução de 19% – foi de 25% para 6%, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Para operadoras ou agências de viagens, o teto é de R$ 10 mil.

As operações eram isentas até dezembro de 2015. A partir de então, as remessas passaram a ter uma tributação de 25%. A MP reduz o imposto até 31 de dezembro de 2019. Ela segue agora para votação no Senado.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução vai provocar uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões até 2018 – R$ 480 milhões em 2016, R$ 747 milhões em 2017 e R$ 772 milhões em 2018. A pasta informou que vai compensar a perda de receita com alteração em outros tributos, como os incidentes sobre cigarros, sorvetes, chocolates e ração de cães e gatos.