Publicado em 10/10/2016 às 21h40.

Câmara aprova texto-base da PEC que limita despesa pública

Votação na Câmara dos deputados contabiliza 366 a favor da aprovação do projeto, 111 contra e 2 abstenções.

Redação

Em votação na noite desta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados, o congresso nacional votou pela aprovação em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos em todas as áreas para tentar equilibrar as contas públicas a partir de 2017. De acordo com o projeto, os gastos públicos deverão ser congelados em valores abaixo da inflação pelos próximos 20 anos e o financiamento da educação e da saúde no Brasil será remanejado.

Por se tratar de uma alteração constitucional, o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno no plenário da Câmara,o que deve ocorrer no próximo dia 24, de acordo com previsão do relator Darcísio Perondi, e terá de ser aprovada por pelo menos 308 votos para, então, seguir para análise do Senado.