Publicado em 12/07/2017 às 21h25.

Câmara aprova projeto que autoriza prefeitura a vender imóveis

A matéria de desafetação de 33 terrenos públicos foi aprovada com 30 votos a favor e 11 contrários; Legislativo entra em recesso até o dia 31 de julho

Rodrigo Daniel Silva

Depois de quase sete horas de votação, a Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que autoriza a prefeitura a vender 33 imóveis e 17 salas pertencentes ao Município.

Dividida, a oposição tentou obstruir a sessão com questões de ordem, verificação de quórum, apreciação artigo por artigo da proposta e, inclusive, nas vésperas, com ação na Justiça, mas não obteve êxito.

A matéria de desafetação dos terrenos públicos, que chegou à Casa Legislativa no início de abril deste ano, foi aprovada em dois turnos com 30 votos a favor e 11 contrários, quase o mesmo placar da primeira etapa de votação: 31 a 11.

Os edis que disseram “não” à proposta foram José Trindade (PSL), Sidninho, Toinho Carolino e Carlos Muniz (Podemos), Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza e Hélio Ferreira (PCdoB), Edvaldo Brito (PSD), Silvio Humberto (PCdoB) e Hilton Coelho (PSOL).

A expectativa de adesão de parte do bloco contrário foi confirmada apenas em parte com Moisés Rocha (PT), que se retirou do plenário na segunda discussão.

Durante a tramitação no Legislativo, a proposta foi alvo de duras críticas da bancada da minoria, que apontou “falta de estudos técnicos” e três erros admitidos pela própria Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na elaboração da matéria.

O prefeito ACM Neto (DEM) contestou as declarações dos oposicionistas e mandou os adversários parassem de “calundu, perseguição e chateação”.

Para evitar a judicialização do projeto, a prefeitura de Salvador firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que, pela proposta, obriga o Executivo municipal a destinar o recurso oriundo da desafetação para intervenções de interesse social.

O Termo de Compromisso estabelece que o projeto original receba seis emendas, mas a tendência é de que o prefeito ACM Neto (DEM) vete quatro delas, referentes às áreas dos Dois Leões, de interesse dos rodoviários, Vitória, Iguatemi, Vila Laura, e mande um substitutivo para ser apreciado pelo Legislativo.

Outros projetos – Também foram aprovados, por unanimidade, o projeto que regulamenta a atuação dos conselheiros tutelares na cidade e a proposta de reajuste dos salários dos servidores da Câmara em 2,5%.

Agora, o Legislativo entra em recesso de meio de ano até o próximo dia 31 de julho.