Câmara aprova reajuste do Judiciário e do Ministério Público

Apesar do governo de Temer ter informado que o ano de 2016 vai terminar com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, a base do presidente interino na Câmara dos Deputados já começou a aprovar, na noite desta quarta-feira (1º), parte do mega-pacote de 15 projetos que prevê reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público. A expectativa é que a votação na Casa siga pela madrugada de quinta-feira (2). O impacto será de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.  Até a noite desta quarta, foram aprovados três projetos.

Um deles é o PL 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. Na época em que a correção salarial foi acordada entre Judiciário e Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.

A segunda aprovação desta noite foi o projeto de lei 2646/15, também do STF, que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. E a terceira aprovação na Câmara foi o projeto de lei 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão.

As propostas, com impacto bilionário nas contas públicas, beneficiam defensores públicos, advogados da União, militares, servidores do Judiciário, do Senado, da Câmara, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e de agências reguladoras.

O mega-pacote foi represado pelo governo na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), por entender, na ocasião, que não havia orçamento para os reajustes. 

Cenário – Embora o governo de Temer tenha, por meio do Ministério do Planejamento, reforçado a tese de que o país vive um grande desequilíbrio orçamentário, o pacote de projetos recebeu aval do Ministério do Planejamento nesta quarta.

Em nota, o ministério afirmou que os projetos são “resultados de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais”. Ainda conforme a nota, “para todos eles já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários”.