Publicado em 15/12/2017 às 08h40.

Câmara aprova regulamentação de diárias para policiais militares

Antes, só os profissionais que trabalhavam na segurança da prefeitura poderiam receber as bonificações

Alexandre Galvão

 

Foto: Alexandre Galvão / Bahia.ba
Foto: Alexandre Galvão / Bahia.ba

 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na última quarta-feira (13), a regulamentação do projeto de lei que autoriza o pagamento de gratificação a policiais militares em exercício da função na Casa.

Antes, só os profissionais que trabalhavam na segurança da prefeitura poderiam receber as bonificações. Segundo o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), a nova legislação não altera o orçamento da Casa.

Pela nova regulamentação, a jornada máxima de trabalho permitida é de 160 horas mensais. Em março deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o Legislativo soteropolitano suspendesse os aportes.

De acordo com conselheiro Mário Negromonte, relator do processo no tribunal, foram gastos, em 2015, na gestão do ex-presidente Paulo Câmara (PSDB), um montante de cerca de R$ 50 mil a título da bonificação. O tucano foi multado em R$ 2 mil pelo TCM.