Publicado em 04/11/2015 às 12h12.

Câmara de Salvador não vota projetos desde setembro

Falta de consenso sobre projeto que institui parcelamento do ITIV é principal motivo para ausência de votações

Redação

A votação do projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) não ocorreu nesta quarta-feira (04). O texto só deverá ser votado no próximo ano, conforme acredita vereadores da oposição, como Gilmar Santiago (PT). Na última terça-feira (03), a sessão na Câmara Municipal de Vereadores serviu apenas para os vereadores discutirem e trocarem farpas a respeito da denúncia de que peixes do tipo cação, comprados pela Prefeitura de Salvador para a merenda escolar, teriam sido desviados para o  supermercado Atacadão, no Distrito Federal. Desde início de outubro que não há votações de projetos importantes para a cidade.

O principal motivo para não se votar o projeto que institui o parcelamento do ITIV é a falta de consenso entre as bancadas de oposição e do governo. O PL chegou à Casa em agosto em caráter de regime de urgência e o prazo regimental de dez sessões estourou no dia 07 de outubro.

Caso não haja consenso,  os governistas podem votar o projeto no ‘tratoraço’ para atender o rito da Casa. Por se tratar de proposição com caráter tributário, a aprovação deve contar com no mínimo 29 votos dos 43 vereadores. Atualmente, a base do prefeito ACM Neto (DEM) tem 28 edis, contando com o ingresso de Kiki Bispo e de Beca para a bancada de Neto.  O voto do presidente da Casa, Paulo Cãmara (PSDB), não conta.

Para os governistas no legislativo municipal, o parcelamento do ITIV  pode reaquecer o setor imobiliário na capital baiana. O projeto propõe o pagamento parcelado de novos imóveis, ou lançamentos, em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Prevê, ainda, 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.

Os vereadores oposicionistas  compreendem que o projeto pode facilitar a aquisição de imóveis e reaquecer o setor, no entanto, eles pleiteiam que seja incluída no texto principal da mensagem do Executivo uma emenda que estenda o benefício também para imóveis usados. A bancada do governo não aceita, por entender que são as transações de compras de imóveis usados as que mais ocorrem sonegação do imposto de transmissão de intervivos.

Ainda conforme o PL, é previsto a isenção do IPTU para imóveis destinados à construção de empreendimentos vinculados a programas habitacionais de interesse social, para família com renda mensal de até três salários mínimos, assim como aqueles utilizados pelos Povos e Comunidades de Terreiros Reconhecidos e registrados no banco de dados.

 

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