Publicado em 29/11/2016 às 09h03.

Câmara deve votar medidas de pacote anticorrupção nesta terça

De acordo com o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa 2 passa a ser crime. O relatório, contudo, não faz menção a quem adotou essa prática em eleições passadas

Redação

O plenário da Câmara dos Deputados deverá iniciar, nesta terça-feira (29), a votação sobre o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. Inicialmente, essa votação estava prevista para a quinta-feira (24), mas foi adiada. Diante da repercussão negativa em torno da articulação para aprovar uma possível anistia ao caixa 2, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RS), decidiu adiar a análise do pacote.

Por causa da especulação em torno do assunto, Maia e os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocaram os jornalistas ao Palácio do Planalto no domingo (27) para dizer que não apoiam uma eventual anistia ao caixa 2 – a prática consiste em um deputado ou partido receber doação de campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral.

A base oposicionista, no entanto, segue convicta de que o governo busca a aprovação para aprovar eventual anistia a caixa 2 de campanhas eleitorais na votação do pacote anticorrupção. “As duas recentes tentativas de aprovação de anistia ao caixa 2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio a Temer”, acusou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). A questão, porém, não é unânime entre a esquerda baiana. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), nega que exista uma tentativa no Congresso de anistiar políticos ao tipificar o crime de caixa 2 . A comunista ressaltou que antes o ato era considerado crime eleitoral e não penal. “Não se discute a anistia, mas sim a retroatividade. Estamos lendo o relatório e na terça-feira [hoje] vamos reunir a bancada para tomar a decisão”, afirmou.

Texto – Nos bastidores, a articulação girava em torno, inclusive, da apresentação de um novo texto com medidas anticorrupção, diferente do pacote aprovado, por unanimidade, na comissão especial. De acordo com o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa 2 passa a ser crime. O relatório, contudo, não faz menção a quem adotou essa prática em eleições passadas.

Com isso, pessoas que tenham praticado caixa 2 em outras eleições só podem responder por outros crimes, como lavagem de dinheiro.