Publicado em 30/01/2017 às 08h26.

Cármen Lúcia homologa delações de executivos da Odebrecht

Sigilo das informações será mantido pelo STF, pelo menos até o oferecimento das denúncias

Redação

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã desta segunda as colaborações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A partir de agora, as informações relatadas pelos delatores poderão ser usadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para o aprofundamento das investigações. Os procuradores poderão, por exemplo, pedir abertura de inquérito ou mandado de busca e apreensão.

O sigilo das informações será mantido pelo STF, uma vez que a lei que baliza a delação premiada determina que as informações fiquem em segredo até o oferecimento da denúncia.

Na última sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os ex-executivos da empreiteira, que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações.

A atitude de Cármen Lúcia já era esperada pelos ministros do STF, uma vez que a magistrada se debruçou no final de semana sobre os documentos, que deveriam ser homologados até esta terça-feira (31), quando acaba o recesso do Judiciário.