Publicado em 17/02/2016 às 17h20.

CCJ do Senado aprova criação de 49 cargos no TRT da Bahia

Para Walter Pinheiro, relator da matéria, o aumento da demanda com a informatização dos processos justifica a necessidade de ampliação do quadro de pessoal

Redação

Senador baiano defendeu a ampliação dos cargos na área de TI para atender demanda TRT (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) — Senador baiano defendeu a ampliação dos cargos na área de TI para atender demanda do TRT (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário especializado em Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA).

Relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), o Projeto de Lei, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atende à solicitação do TRT da Bahia, que visa a criação das condições para atender à demanda na área de TI, que cresceu muito em função da implantação do Processo Judiciário Eletrônico (PJE), que é a automação do Judiciário, já adotado por todas as 88 varas regionais do TRT baiano, das quais 39 são em Salvador.

De acordo com o TRT, além da implantação do PJE, a demanda aumentou também a partir da implantação do Alvará Eletrônico, sistemática que permite o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade da presença do beneficiário na secretaria das varas. A ordem de pagamento é enviada diretamente ao banco, o que dispensa a emissão física do alvará e possibilita o recebimento na agência bancária. Até o momento, apenas a Caixa Econômica Federal (CEF) adotou a medida.

A partir da modernização do TRT da Bahia, todos os novos processos passaram a ser digitais, o que gerou o crescimento das necessidades do tribunal. Foi com base no aumento da demanda que o senador Walter Pinheiro entendeu ser necessária a ampliação do quadro de pessoal para garantir as melhorias na área de TI e, consequentemente, na assistência aos cidadãos.

O petista defende que “a estrutura funcional atual é carente de pessoal especializado na área, situação que se agravou com a implantação do processo digital em todas as unidades do primeiro e segundo graus de sua jurisdição”.

Conforme ressalta o parlamentar, as despesas decorrentes da execução ficarão por conta dos recursos orçamentários consignados ao TRT baiano. Aprovada pela CJJ, a proposta segue para apreciação do plenário do Senado.