Publicado em 06/12/2017 às 17h22.

CMS aprova abono para aposentados e benefício para servidores

A Câmara deve votar, ainda nesta quarta, a concessão do espaço do antigo Aeroclube para a construção do Novo Centro de Convenções

Alexandre Galvão

 

Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba
Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba

 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, por unanimidade, dois projetos do Executivos colocados em plenário nesta quarta-feira (6).

O primeiro deles versa sobre o abono de verba para servidores municipais aposentados, a ser pago este mês.

Para os que recebem até um salário mínimo, o valor do abono é de 20% dos proventos ou pensões. Para quem ganha acima de um e até três salários mínimos, o percentual é de 10%.

A medida  pretende beneficiar cerca de 5,5 mil aposentados ou pensionistas.

Já a segunda matéria institui mudanças em diversas leis. Entre elas, há a extensão do acesso ao plano de saúde, já disponibilizado para os servidores, àqueles que trabalham nas empresas municipais: a Cogel, a Desal, a Limpurb e a Saltur, além dos conselheiros tutelares.

O plano de saúde para os servidores foi instituído na primeira gestão de ACM Neto, em 2014.

No mesmo projeto de lei, é regulamentada a licença gestante de servidora temporária, contratada via Reda, e daquela ocupante de cargo em comissão, por mais 60 dias consecutivos (além dos quatro meses obrigatórios), sem prejuízo de sua remuneração. Atualmente, esse benefício era concedido apenas para as servidoras efetivas.

Através desse mesmo projeto, serão criados 74 cargos efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), para a implantação de um núcleo que vai cuidar da saúde ocupacional dos servidores e colaboradores da prefeitura.

A CMS deve votar, ainda nesta quarta, a concessão do espaço do antigo Aeroclube para a construção do Novo Centro de Convenções.

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