Publicado em 15/07/2019 às 12h00.

Collor perde concessões de emissoras de TV e rádio em Alagoas

Decisão, tomada com base no artigo 54 da Constituição, afeta a TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, a Radio Clube de Alagoas e a Radio Gazeta

Luiz Felipe Fernandez da Cunha

O ex-presidente e senador Fernando Collor (Pros) perdeu a concessão de emissoras de televisão e rádio, controladas por ele, no estado do Alagoas. A determinação da Justiça Federal foi feita com base no artigo 54 da Constituição Federal, que impede que senadores e deputados sejam proprietários de veículos de comunicação.

Entre as emissoras afetadas com a decisão estão a TV Gazeta, afiliada à Rede Globo, a Radio Clube de Alagoas e a Radio Gazeta de Alagoas. A medida responde a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015, segundo informações do Congresso em Foco, do UOL.

Caso haja condenação, as empresas podem ficar impedidas de realizar nova outorga ou participar de licitações. A Justiça permitiu, contudo, que as emissoras sigam prestando serviços enquanto aguarda o julgamento da sentença.

Apesar do artigo da Constituição Federal, a prática no Brasil é antiga, e diversos outros políticos possuem estreita relação com emissoras. Na Bahia, um exemplo célebre é o da família Magalhães, detentora majoritária da Rede Bahia, que possui outras seis emissoras menores espalhadas pelo interior, além do jornal Correio. O presidente da Rede Bahia é Antonio Carlos Magalhães Júnior, pai do prefeito de Salvador, ACM Neto.